Sede: Rua João Cardoso de Siqueira Primo, 55, Vila Hélio, Mogi das Cruzes/SP
Contato:farmascale@gmail.com
2.Objeto e descrição do serviço
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do site institucional da FarmaScale, cuja finalidade é apresentar a nossa solução - uma plataforma de atendimento digital baseada em Inteligência Artificial, voltada à automação de vendas e relacionamento para farmácias e drogarias (modelo B2B) - e viabilizar o contato comercial com potenciais clientes.
O site tem caráter institucional e informativo. A contratação efetiva da plataforma FarmaScale é regida por contrato específico de prestação de serviços, à parte destes Termos.
3.Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar este site, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, o Utilizador deve abster-se de utilizar o site.
4.Envio de informações pelo Utilizador
Ao preencher formulários disponibilizados no site (por exemplo, o pedido de diagnóstico/contato), o Utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas, responsabilizando-se pelo seu conteúdo. O tratamento dos dados fornecidos observa a Política de Privacidade.
5.Regras de conduta e uso aceitável
O Utilizador compromete-se a utilizar o site de forma lícita e de boa-fé, sendo vedado, entre outras condutas:
Utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou dados, ou comprometer a segurança do site;
Introduzir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
Reproduzir, copiar ou explorar comercialmente o conteúdo do site sem autorização (ver secção 6);
Realizar coleta automatizada de dados (scraping) sem consentimento prévio e expresso.
6.Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site - incluindo a marca, o logótipo, os textos, o design, a identidade visual, os elementos gráficos, o código-fonte e o software - é de titularidade exclusiva da FarmaScale ou licenciado a ela, e encontra-se protegido pela legislação de propriedade intelectual aplicável. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao Utilizador pelo simples acesso ao site. Qualquer utilização não expressamente autorizada é proibida.
7.Isenção e limitação de responsabilidade
Disponibilidade: empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, podendo haver indisponibilidades por manutenção, fatores técnicos ou de terceiros.
Caráter informativo: os conteúdos do site têm finalidade informativa e comercial. Eventuais resultados mencionados são ilustrativos e não constituem garantia de desempenho.
Não é aconselhamento de saúde: o site institucional não presta orientação farmacêutica, diagnóstico ou aconselhamento médico ao público, e não realiza venda de medicamentos.
Na máxima extensão permitida por lei, a FarmaScale não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do site, ressalvadas as hipóteses legais de responsabilidade.
8.Links e serviços de terceiros
O site pode conter links para sites ou serviços de terceiros (ex.: redes sociais, WhatsApp). Tais links são disponibilizados por conveniência; a FarmaScale não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas políticas ou pelas práticas desses terceiros, cujos próprios termos e políticas devem ser observados pelo Utilizador.
9.Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais recolhidos neste site é realizado em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e detalhado na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos. O consentimento para a coleta e o tratamento de dados, quando aplicável, é recolhido de forma destacada, nos termos do art. 7º do Marco Civil da Internet.
10.Alterações destes Termos
A FarmaScale reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento, em razão de mudanças legais, regulatórias ou nos seus serviços. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a respetiva data de atualização. O uso continuado do site após alterações implica concordância com a versão revista.
11.Vigência e cancelamento de acesso
Estes Termos vigoram enquanto o Utilizador acede ao site. A FarmaScale poderá, a seu critério e quando justificável, restringir ou bloquear o acesso de Utilizadores que violem estes Termos ou a legislação aplicável, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
12.Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, salvo competência diversa prevista em lei.
Última atualização: 1º de julho de 2026 · FarmaScale - HYPER SOLUTION TECNOLOGIA LTDA.
1.Quem somos - o Controlador dos seus dados
Esta Política de Privacidade descreve como a FarmaScale trata os dados pessoais recolhidos através do seu site institucional. O Controlador, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, é:
Sede: Rua João Cardoso de Siqueira Primo, 55, Vila Hélio, Mogi das Cruzes/SP
Contato de privacidade:farmascale@gmail.com
O tratamento dos seus dados é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2.Abrangência e os nossos papéis no tratamento de dados
É importante distinguir os dois papéis que a FarmaScale exerce:
Como Controladora (objeto desta Política): em relação aos dados pessoais recolhidos diretamente neste site institucional - por exemplo, quando você preenche o nosso formulário de contato/diagnóstico - a FarmaScale decide sobre as finalidades e os meios do tratamento e, portanto, atua como Controladora.
Como Operadora (fora do âmbito desta Política): quando a FarmaScale fornece a sua plataforma de atendimento por Inteligência Artificial às farmácias contratantes, os dados dos consumidores finais dessas farmácias são tratados por conta e sob as instruções de cada farmácia, que figura como Controladora. Nessa relação, a FarmaScale atua como Operadora, e o tratamento é regido pela política de privacidade da respetiva farmácia e pelo contrato de prestação de serviços.
Esta Política aplica-se exclusivamente ao primeiro caso (dados recolhidos no site institucional da FarmaScale).
3.Quais dados pessoais recolhemos
3.1. Dados que você nos fornece (formulário de contato)
Ao solicitar um diagnóstico ou contato comercial através do nosso formulário, recolhemos:
Dados obrigatórios: nome completo, cargo, nome da farmácia/rede, número de WhatsApp e e-mail.
Dados opcionais: ERP utilizado pela farmácia, número de lojas e melhor horário para contato.
Trata-se de dados de contato profissional (B2B). O site institucional não recolhe dados pessoais sensíveis (como dados de saúde) nem dados de consumidores finais.
3.2. Dados recolhidos automaticamente (navegação)
Quando você visita o site, podem ser recolhidos dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e dados de cookies (ver secção 5).
4.Para que usamos os seus dados (finalidades) e a base legal
Em cumprimento ao art. 7º da LGPD, cada tratamento tem uma finalidade específica e uma base legal correspondente:
Finalidade
Dados
Base legal (art. 7º, LGPD)
Responder ao seu pedido de contato/diagnóstico e apresentar a nossa solução comercial
Dados do formulário
Consentimento (inc. I) e/ou procedimentos preliminares de contrato a pedido do titular (inc. V)
Envio de comunicações comerciais e de marketing (novidades, materiais, ofertas)
E-mail e WhatsApp
Consentimento (inc. I), revogável a qualquer momento
Métricas de uso, melhoria e segurança do site
Dados de navegação e cookies
Legítimo interesse (inc. IX)
Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e exercício de direitos em processos
Conforme exigido
Obrigação legal/regulatória (inc. II) e exercício de direitos (inc. VI)
5.Cookies e tecnologias de rastreamento
O nosso site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento das páginas, recordar preferências e produzir estatísticas de uso. Os cookies podem ser:
Necessários: essenciais ao funcionamento do site (não exigem consentimento).
Analíticos/de desempenho: ajudam-nos a entender como o site é utilizado (ex.: ferramentas de analítica web).
De marketing: permitem medir campanhas e personalizar comunicações.
Você pode gerir ou bloquear cookies nas definições do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode afetar funcionalidades do site. (Confirmar com a equipa técnica quais ferramentas de analítica/marketing estão efetivamente ativas, para detalhar nesta secção.)
6.Com quem partilhamos os seus dados
A FarmaScale não vende os seus dados pessoais. A partilha ocorre apenas quando necessária e limita-se a:
Fornecedores de infraestrutura e tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, CRM e ferramentas de automação que suportam a nossa operação, em ambiente seguro e mediante obrigações contratuais de proteção de dados.
Ferramentas de analítica e marketing: exclusivamente para as finalidades descritas, quando aplicável.
Autoridades públicas: quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
7.Por quanto tempo guardamos os seus dados
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram recolhidos. Em regra:
Dados de leads/contato: enquanto durar a relação comercial ou o interesse legítimo de contato, e pelos prazos legais aplicáveis após o término.
Dados de navegação/cookies: conforme o período de validade de cada cookie.
Findas as finalidades ou mediante pedido válido de eliminação, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação for exigida por obrigação legal ou regulatória.
8.Os seus direitos como titular dos dados
Nos termos do Capítulo III da LGPD, você pode, a qualquer momento e mediante requisição, exercer os seguintes direitos:
Confirmação e acesso à existência de tratamento e aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre as entidades com as quais partilhamos os seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências disso;
Revogação do consentimento a qualquer momento (Opt-out);
Reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer os seus direitos, contacte o nosso Encarregado pelo e-mail indicado na secção 11.
9.Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida - incluindo controlo de acessos, armazenamento em ambiente cloud seguro e tráfego cifrado. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança relevante, atuaremos conforme a LGPD e as orientações da ANPD.
10.Transferência internacional de dados
Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que a transferência ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante garantias adequadas de proteção dos seus dados.
11.Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
Para exercer os seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações sobre os seus dados pessoais, contacte o nosso Encarregado (DPO):
E-mail:farmascale@gmail.com
12.Alterações a esta Política de Privacidade
Esta Política pode ser atualizada periodicamente, em razão de mudanças legais, regulatórias ou nos nossos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a respetiva data de atualização. Recomendamos a sua consulta regular.
13.Lei aplicável e foro
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da Comarca de Mogi das Cruzes/SP para dirimir quaisquer questões dela decorrentes, salvo competência diversa prevista em lei.
